Modelo 25: o que a igreja tem de entregar e quando

Se a tua igreja recebe donativos que dão benefício fiscal aos doadores, tem de entregar todos os anos a declaração Modelo 25 à Autoridade Tributária. Entrega-se por transmissão eletrónica, até ao final de fevereiro, e refere-se aos donativos recebidos no ano anterior. A obrigação vem da alínea c) do n.º 1 do artigo 66.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF).

O que é a Modelo 25?

É a declaração de modelo oficial em que as entidades que recebem donativos fiscalmente relevantes informam a AT do que receberam. O modelo e as instruções de preenchimento em vigor à data de redação são os da Portaria n.º 455-B/2023, de 29 de dezembro, que se aplica desde 1 de janeiro de 2024. Consultada a 01/11/2026, a ficha da portaria no Portal das Finanças indica-a como vigente; confirma lá se entretanto saiu uma versão mais recente.

Não declaras todo o dinheiro que entra na igreja. Declaras só os donativos que dão ao doador um benefício fiscal, por exemplo as ofertas de pessoas que as deduzem no IRS. Quotas, inscrições pagas e vendas não são donativos: um donativo é, por definição, concedido sem contrapartidas.

A tua igreja tem de entregar?

Tem, se recebeu donativos fiscalmente relevantes. O n.º 2 do artigo 63.º do EBF prevê a dedução no IRS dos donativos concedidos a igrejas, instituições religiosas e pessoas coletivas de fins não lucrativos que pertencem a confissões religiosas ou foram criadas por elas. Se no ano não houve nenhum donativo nestas condições, confirma com o contabilista se há alguma declaração a entregar. A AT já esclareceu, numa informação vinculativa de 2023, que os donativos de pessoas coletivas a uma entidade religiosa para fins religiosos não estão abrangidos pelo artigo 62.º do EBF e que, quanto a esses, a entidade não fica sujeita à Modelo 25. Isso não resolve o caso dos donativos de pessoas singulares, por isso confirma sempre com o contabilista.

Até quando?

Até ao final de fevereiro de cada ano, com os donativos do ano anterior. Os donativos de 2026 entregam-se, portanto, até ao final de fevereiro de 2027. Como 28 de fevereiro de 2027 cai a um domingo, confirma no Portal das Finanças se o prazo passa para o dia útil seguinte.

O que tem de estar pronto antes

O artigo 66.º impõe três obrigações às entidades beneficiárias. A Modelo 25 é a terceira, e as outras duas têm de estar em ordem antes:

1. Comprovativo a cada doador. Um documento que indica o enquadramento do donativo no regime do mecenato e a menção de que é concedido sem contrapartidas. Vê o conteúdo completo no guia sobre limite de numerário e recibos de donativos.
2. Registo atualizado dos doadores. Com o nome, o número de identificação fiscal (NIF), a data e o valor de cada donativo.
3. A declaração anual, que é a Modelo 25.

A AT já esclareceu que, se a entidade não cumprir as alíneas b) e c), os doadores não podem usufruir dos benefícios fiscais. Ou seja, um registo desleixado prejudica quem foi generoso.

Como se entrega, passo a passo

1. Credenciais. A igreja precisa de senha atribuída pela AT. Se ainda não tens, o registo faz-se no Portal das Finanças.
2. Ficheiro. Prepara um ficheiro com a estrutura de informação que a AT disponibiliza no Portal, seguindo as instruções de preenchimento da portaria.
3. Envio. Submete o ficheiro pelos procedimentos indicados na mesma página do Portal.
4. Comprovativo. Guarda o comprovativo de submissão junto do registo de doadores.
5. Correções. A declaração considera-se apresentada na data em que é submetida, mas os erros detetados têm de ser corrigidos em 30 dias; se não forem, a declaração é considerada sem efeito.

Erros que mais custam

• NIF em falta ou errado. Sem NIF, o doador não fica identificado e o donativo não pode ser declarado. Pede o NIF no momento da oferta.
• Misturar donativos com pagamentos. Um jantar de angariação ou uma inscrição num retiro têm contrapartida; não são donativos.
• Donativos em dinheiro acima de 200 € sem meio rastreável. Acima desse valor, a lei exige um meio de pagamento que identifique o doador (tema do guia sobre numerário).
• Alterar valores depois de emitir o comprovativo. O que o doador recebeu e o que declaras têm de bater certo.
• Deixar para o último dia. Os erros só aparecem depois de submeter, e o prazo de correção corre a partir daí. Submete com folga.

Como o Brado ajuda

No Brado, as doações ficam ligadas à ficha da pessoa (com NIF) e o módulo de Finanças junta, no fim do ano, os totais por doador para preparares a Modelo 25. A entrega continua a ser feita por ti no Portal das Finanças. Vê o que cada plano inclui em Preços e o resto em Plataforma.

Isto é informação geral e não substitui aconselhamento fiscal. Confirma o teu caso com um contabilista certificado.