Modelo 25: o que a igreja precisa entregar e quando

Para igrejas em Portugal. Se a sua igreja recebe doações que dão benefício fiscal aos doadores, ela precisa entregar todo ano a declaração Modelo 25 à Autoridade Tributária. A entrega é por transmissão eletrônica, até o fim de fevereiro, e se refere às doações recebidas no ano anterior. A obrigação vem da alínea c) do n.º 1 do artigo 66.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF).

O que é o Modelo 25?

É a declaração anual, de modelo oficial, que as entidades portuguesas entregam à autoridade tributária (AT) com as doações recebidas que têm relevância fiscal. O modelo e as instruções de preenchimento em vigor na data de redação são os da Portaria n.º 455-B/2023, de 29 de dezembro, que vale desde 1º de janeiro de 2024. Consultada em 01/11/2026, a ficha da portaria no Portal das Finanças a indica como vigente; confirme lá se saiu uma versão mais recente.

Você não declara todo o dinheiro que entra na igreja. Declara só as doações que dão ao doador um benefício fiscal, por exemplo as ofertas de pessoas que as deduzem no IRS, o imposto de renda das pessoas em Portugal. Mensalidades, inscrições pagas e vendas não são doações: uma doação é, por definição, concedida sem contrapartidas.

A sua igreja precisa entregar?

Precisa, se recebeu doações com relevância fiscal. O n.º 2 do artigo 63.º do EBF prevê a dedução no IRS das doações feitas a igrejas, instituições religiosas e pessoas coletivas sem fins lucrativos que pertencem a confissões religiosas ou foram criadas por elas. Se no ano não houve nenhuma doação nessas condições, confirme com o contador se há alguma declaração a entregar. A AT já esclareceu, numa informação vinculativa de 2023, que as doações de pessoas coletivas a uma entidade religiosa para fins religiosos não estão abrangidas pelo artigo 62.º do EBF e que, quanto a elas, a entidade não fica sujeita à Modelo 25. Isso não resolve o caso das doações de pessoas físicas, por isso confirme sempre com o contador.

Até quando?

Até o fim de fevereiro de cada ano, com as doações do ano anterior. As doações de 2026 são entregues, portanto, até o fim de fevereiro de 2027. Como 28 de fevereiro de 2027 cai num domingo, confirme no Portal das Finanças se o prazo passa para o dia útil seguinte.

O que precisa estar pronto antes

O artigo 66.º impõe três obrigações às entidades beneficiárias. O Modelo 25 é a terceira, e as outras duas precisam estar em ordem antes:

1. Comprovante a cada doador. Um documento que indica o enquadramento da doação no regime do mecenato e a menção de que é concedida sem contrapartidas. Veja o conteúdo completo no guia sobre limite de numerário e recibos de doações.
2. Registro atualizado dos doadores. Com o nome, o número de identificação fiscal (NIF), a data e o valor de cada doação.
3. A declaração anual, que é o Modelo 25.

A AT já esclareceu que, se a entidade não cumprir as alíneas b) e c), os doadores não podem usufruir dos benefícios fiscais. Ou seja, um registro desleixado prejudica quem foi generoso.

Como se entrega, passo a passo

1. Credenciais. A igreja precisa de senha atribuída pela AT. Se você ainda não tem, o cadastro é feito no Portal das Finanças.
2. Arquivo. Prepare um arquivo com a estrutura de informação que a AT disponibiliza no Portal, seguindo as instruções de preenchimento da portaria.
3. Envio. Envie o arquivo pelos procedimentos indicados na mesma página do Portal.
4. Comprovante. Guarde o comprovante de envio junto do registro de doadores.
5. Correções. A declaração é considerada apresentada na data em que é enviada, mas os erros detectados precisam ser corrigidos em 30 dias; se não forem, a declaração é considerada sem efeito.

Erros que mais custam

• NIF em falta ou errado. Sem NIF, o doador não fica identificado e a doação não pode ser declarada. Peça o NIF no momento da oferta.
• Misturar doações com pagamentos. Um jantar de arrecadação ou uma inscrição num retiro têm contrapartida; não são doações.
• Doações em dinheiro acima de € 200 sem meio rastreável. Acima desse valor, a lei exige um meio de pagamento que identifique o doador (tema do guia sobre numerário).
• Alterar valores depois de emitir o comprovante. O que o doador recebeu e o que você declara precisam bater.
• Deixar para o último dia. Os erros só aparecem depois do envio, e o prazo de correção corre a partir daí. Envie com folga.

Como o Brado ajuda

No Brado, as doações ficam ligadas à ficha da pessoa (com NIF) e o módulo de Finanças reúne, no fim do ano, os totais por doador para você preparar o Modelo 25. A entrega continua sendo feita por você no Portal das Finanças. Veja o que cada plano inclui em Preços e o resto em Plataforma.

Isto é informação geral e não substitui orientação tributária. Confirme o seu caso com um contador.